07-03 -2007 13:00:00 Correio da Manha
Gondomar: Valentim e mais 23 arguidos vão a julgamento
Fez-se justiça
O juiz Pedro Miguel Vieira validou as mais de 16 mil horas de escutas do caso ‘Apito Dourado’ e decidiu levar a julgamento 24 dos 27 arguidos do processo de Gondomar. Rui Mendes, o ex-árbitro que denunciou a corrupção do futebol português, ficou satisfeito com a decisão do magistrado. “Fez-se justiça”, disse minutos depois de saber que não será julgado, ao contrário do que vai suceder a Valentim Loureiro e a Pinto de Sousa.
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Além de Rui Mendes, ficam fora do julgamento os árbitros Sérgio Pereira e Aníbal Gonçalves. Estavam os três indiciados de crimes de corrupção desportiva passiva, mas o juiz Pedro Miguel Vieira entendeu que não havia provas que sustentassem a acusação. No entanto, como estes têm conhecimento de factos relativos a outros arguidos, o magistrado arrolou-os como testemunhas de acusação.
A acusação proferida pelo procurador Carlos Teixeira sofreu ainda outra alteração: Valentim Loureiro só vai ser julgado por um crime de prevaricação e não por dois. O juiz Pedro Miguel Vieira entendeu que o Ministério Público não reuniu prova suficiente que fizesse antever uma condenação em sede de julgamento.
Agendada para as 14h00, a leitura da decisão instrutória do processo de Gondomar só começou quase uma hora depois. Segundo fonte do tribunal, os advogados de vários arguidos “ficaram retidos no trânsito” e a sessão só podia começar quando todos estivessem presentes.
Perto das 15h00, Pedro Miguel Vieira entrou na sala e começou por dizer que não ia ler a totalidade das 356 páginas da decisão instrutória, mas apenas um resumo. Resumo esse que, mesmo assim, demorou quase quatro horas, o que motivou o abandono da sala de dois advogados, assim que souberam o que o juiz tinha decidido em relação aos seus clientes.
Antes de indicar quais os arguidos que vão ser julgados, o magistrado respondeu a questões prévias apresentadas por vários advogados e que podiam colocar em causa todo o processo ‘Apito Dourado’.
No caso das escutas que, segundo alguns advogados, constituem a principal prova do Ministério Público, o juiz afirmou que não padecem de qualquer “nulidade ou irregularidade”.
Quanto à lei que pune a corrupção no desporto, posta em causa pelo arguido José Luís Oliveira através de um parecer de Gomes Canotilho, o magistrado considerou que tal lei foi feita de acordo com os preceitos exigidos pela Constituição.
Depois, o juiz Pedro Miguel Vieira falou da situação de todos os arguidos e deu por encerrada a instrução do processo de Gondomar. A decisão que proferiu não é passível de recurso, dado que, de acordo com vários advogados, se limitou “praticamente a confirmar” a acusação de Carlos Teixeira.
Só as questões relativas às escutas e à lei que pune a corrupção no desporto podem ser alvo de recurso para a Relação do Porto, situação que, segundo fonte judicial, não impede o início do julgamento, cuja data ainda não está marcada.
ADVOGADOS ASSUMEM DERROTA
O advogado Artur Marques, defensor de José Luís Oliveira, vice- -presidente da Câmara de Gondomar, assumiu a decisão do juiz Pedro Miguel Vieira como “uma derrota pessoal”, mas anunciou que vai recorrer para a Relação do Porto, no caso das escutas e da lei que pune a corrupção no desporto. “Fui totalmente vencido, só que não fui convencido.”
Amílcar Fernandes, advogado de Valentim Loureiro, reconheceu que não esperava a ida do seu cliente a julgamento: “O juiz aderiu à tese do Ministério Público. Agora vou ler com todo o cuidado a decisão instrutória, mas já decidi que vou recorrer no caso das escutas e da lei da corrupção no desporto. Duas questões altamente controversas. Mas sei que esses recursos não vão impedir a realização do julgamento.”
JUIZ MENCIONOU CAROLINA SALGADO
Ao pronunciar para julgamento os principais arguidos do caso ‘Apito Dourado’, o juiz Pedro Miguel Vieira teve em conta o depoimento de Carolina Salgado, prestado em Dezembro, durante a fase de instrução. Carolina, que foi arrolada como testemunha de acusação, afirmou que Valentim Loureiro tinha um grande ascendente sobre Pinto de Sousa. E que ouviu por diversas vezes o Major pedir a Pinto de Sousa para ter cuidado com os árbitros nomeados para jogos do Gondomar. Afirmou ainda que os árbitros iriam receber prendas e que Pinto de Sousa não sabia dizer que não ao ex-presidente da Liga de Clubes.
NOTAS
IMPRESSORA AVARIADA
O juiz Pedro Miguel Vieira não entregou as 356 folhas da decisão instrutória aos advogados, porque a sua impressora pessoal avariou.
VALENTIM MANDA ASSESSORES
Valentim Loureiro não compareceu à leitura da decisão instrutória, mas mandou ao tribunal dois assessores: Nuno Santos e Jorge Morgado.
CARLOS TEIXEIRA ESTEVE NO TRIBUNAL
Carlos Teixeira, o procurador titular do ‘Apito Dourado’, assistiu à leitura do decisão instrutória, junto ao juiz Pedro Miguel Vieira.
VÃO A JULGAMENTO
JOSÉ LUÍS OLIVEIRA
Contabilista, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, ex-presidente da comissão administrativa do Gondomar Sport Club
CRIMES
26 crimes dolosos de corrupção activa
21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa
PENA
6 meses a 5 anos de prisão
Até 4 anos de prisão
JOAQUIM CASTRO NEVES
Empresário e vereador da Câmara Municipal de Gondomar, antigo chefe do departamento de futebol do Gondomar Sport Clube
CRIMES
19 crimes dolosos de corrupção desportiva activa
PENA
Até 4 anos de prisão
VALENTIM LOUREIRO
Presidente da Câmara de Gondomar, ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional
CRIMES
26 crimes dolosos de corrupção activa e dois crimes dolosos de prevaricação
1 crime doloso de prevaricação
PENA
6 meses a 5 anos de prisão
Até 5 anos de prisão
PINTO DE SOUSA
Industrial, antigo presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)
CRIMES
26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito
PENA
De 1 a 8 anos de prisão
FRANCISCO COSTA
Industrial, natural e residente em Gaia, antigo vogal e actual vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF
CRIMES
26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito
PENA
De 1 a 8 anos de prisão
LUÍS NUNES
Industrial de calçado, ex-vogal do Conselho de Arbitragem da FPF
CRIMES
2 crimes dolosos de corrupção activa
4 crimes dolosos de corrupção desportiva activa
PENA
6 meses a 5 anos de prisão
Até 4 anos de prisão
LEONEL VIANA
Antigo vereador da Câmara de Gondomar
CRIMES
Um crime doloso de prevaricação
PENA
Até 6 anos de prisão
ANTÓNIO FERREIRA
Tenente-coronel do Exército, reformado
CRIMES
Um crime doloso de prevaricação
PENA
Até 6 anos de prisão
HORTA FERREIRA
Designer
CRIMES
Um crime doloso de prevaricação
PENA
Até 6 anos de prisão
BARBOSA DA CUNHA
Observador de árbitros
CRIMES
Um crime doloso de corrupção passiva para acto ilícito
PENA
Até 6 anos de prisão
CARLOS CARVALHO
Presidente do Conselho de Arbitragem da AF Porto
CRIMES
Dois crimes dolosos de corrupção desportiva activa
PENA
Até 4 anos de prisão
LICÍNIO SANTOS
Árbitro
CRIMES
Dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
PEDRO SANHUDO
Árbitro
CRIMES
Três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva e dois crimes dolosos de corrupção desportiva activa
PENA
Até 4 anos de prisão
HUGO SILVA
Árbitro
CRIMES
Dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
JOÃO MACEDO
Árbitro
CRIMES
Quatro crimes de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
RICARDO PINTO
Árbitro
CRIMES
Três crimes de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
PINTO MENDES
Árbitro
CRIMES
Três crimes de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
ANTÓNIO EUSTÁQUIO
Árbitro
CRIMES
Dois crimes de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
JORGE SARAMAGO
Árbitro
CRIMES
Um crime de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
JOSÉ RODRIGUES
Árbitro
CRIMES
Dois crimes de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
SÉRGIO SEDAS
Árbitro
CRIMES
Um crime de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
AMÉRICO NEVES
Presidente do Sousense
CRIMES
Um crime doloso de corrupção desportiva activa
PENA
Até 4 anos de prisão
AGOSTINHO SILVA
Ex-chefe do departamento de futebol do Sousense
CRIMES
Um crime doloso de corrupção Desportiva activa
PENA
Até 4 anos de prisão
JOÃO MESQUITA
Observador de árbitros
CRIMES
Um crime doloso de corrupção activa
PENA
De seis meses a 5 anos de prisão
LIVRES
RUI MENDES
Bancário, árbitro
CRIMES
Um crime doloso de corrupção desportiva passiva
PENA
6 meses a 5 anos de prisão
SÉRGIO PEREIRA
Empresário e vereador da Câmara Municipal de Gondomar, antigo chefe do departamento de futebol do Gondomar Sport Clube
CRIMES
Um crime doloso de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão
ANÍBAL GONÇALVES
Árbitro
CRIMES
Um crime doloso de corrupção desportiva passiva
PENA
Até 4 anos de prisão |
Octávio Lopes
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